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Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional da Umbanda.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012
***
Por quê milhões de brasileiros escolheram 15 de Novembro como o DIA NACIONAL DA UMBANDA
O CONSELHO NACIONAL DELIBERATIVO DA UMBANDA-C.O.N.D.U. – por intermédio de sua representante no Estado do Amazonas, a Cruzada Federativa Espírita de Umbanda, tomou conhecimento do comentário da sessão “Umbanda – Quimbanda” do jornal “ A Notícia”, de Manaus, em 11 do corrente mês, sob o título “Escolha Justa”, no qual se lê que “ a suposta escolha de 15 de novembro para ser considerado o Dia da Umbanda, sugerida num encontro umbandista, no Rio de Janeiro, vinha decepcionando”… e que “a data diz respeito à Proclamação da República, nada tendo a ver com a Umbanda, o que significa que foi sugerida por profanos, por quem desejava apenas homenagear um centro”… ”Os umbandistas amazonenses disseram que o 13 de Maio, data da libertação dos escravos é realmente a mais indicada”.
O CONSELHO NACIONAL DELIBERATIVO DA UMBANDA-C.O.N.D.U. – por intermédio de sua representante no Estado do Amazonas, a Cruzada Federativa Espírita de Umbanda, tomou conhecimento do comentário da sessão “Umbanda – Quimbanda” do jornal “ A Notícia”, de Manaus, em 11 do corrente mês, sob o título “Escolha Justa”, no qual se lê que “ a suposta escolha de 15 de novembro para ser considerado o Dia da Umbanda, sugerida num encontro umbandista, no Rio de Janeiro, vinha decepcionando”… e que “a data diz respeito à Proclamação da República, nada tendo a ver com a Umbanda, o que significa que foi sugerida por profanos, por quem desejava apenas homenagear um centro”… ”Os umbandistas amazonenses disseram que o 13 de Maio, data da libertação dos escravos é realmente a mais indicada”.
O C.O.N.D.U. esclarece que:
A data de 15 de Novembro foi proposta pelas entidades federativas do Rio de Janeiro, na I Convenção Anual deste Conselho, da qual participaram 25 federações, representando a maioria absoluta dos Estados; e que não opuseram qualquer objeção à escolha.
Entre as datas sugeridas – 13 de Maio, consagrada aos Pretos Velhos – e 22 de Novembro – dia de Araribóia – venceu por unanimidade 15 de Novembro. Nessa data, em 1908, manifestou-se pela primeira vez, numa sessão da Federação Espírita, em Niterói, uma entidade que declarou trazer a missão de estabelecer um culto, no qual os espíritos de índios e de escravos poderiam desenvolver seu trabalho espiritual, organizado no plano astral do Brasil. Na época, esses espíritos aproximavam-se das reuniões espíritas, mas as suas mensagens eram recusadas, por serem eles considerados atrasados, tendo em vista a condição de humildade com que se identificavam.
A entidade, que se apresentou aos videntes como um mentor espiritual, deu o nome de CABOCLO DAS SETE ENCRUZILHADAS.
No dia seguinte, verdadeira multidão compareceu à residência do médium – um jovem de 17 anos, Zélio Fernandino de Moraes, de tradicional família fluminense. A entidade manifestou-se e determinou as normas do novo culto, que teria o nome de UMBANDA, declarando fundado o primeiro templo de Umbanda, cuja prática seria exclusivamente a caridade espiritual, através de passes, desobsessões e curas de enfermos.
A data de 15 de Novembro foi proposta pelas entidades federativas do Rio de Janeiro, na I Convenção Anual deste Conselho, da qual participaram 25 federações, representando a maioria absoluta dos Estados; e que não opuseram qualquer objeção à escolha.
Entre as datas sugeridas – 13 de Maio, consagrada aos Pretos Velhos – e 22 de Novembro – dia de Araribóia – venceu por unanimidade 15 de Novembro. Nessa data, em 1908, manifestou-se pela primeira vez, numa sessão da Federação Espírita, em Niterói, uma entidade que declarou trazer a missão de estabelecer um culto, no qual os espíritos de índios e de escravos poderiam desenvolver seu trabalho espiritual, organizado no plano astral do Brasil. Na época, esses espíritos aproximavam-se das reuniões espíritas, mas as suas mensagens eram recusadas, por serem eles considerados atrasados, tendo em vista a condição de humildade com que se identificavam.
A entidade, que se apresentou aos videntes como um mentor espiritual, deu o nome de CABOCLO DAS SETE ENCRUZILHADAS.
No dia seguinte, verdadeira multidão compareceu à residência do médium – um jovem de 17 anos, Zélio Fernandino de Moraes, de tradicional família fluminense. A entidade manifestou-se e determinou as normas do novo culto, que teria o nome de UMBANDA, declarando fundado o primeiro templo de Umbanda, cuja prática seria exclusivamente a caridade espiritual, através de passes, desobsessões e curas de enfermos.
O templo, que tomou o nome de Tenda Nossa Senhora da Piedade, funciona ainda hoje, no centro do Rio de Janeiro (Rua D. Gerardo, 51) com uma filial (Cabana de pai Antônio ) num sítio em Boca do Mato, Cachoeiras de Macacu, completando, em Novembro próximo, 69 anos de atividade.
Prosseguindo a sua missão, o Caboclo das 7 Encruzilhadas fundou mais 7 templos, cujos dirigentes foram escolhidos entre os grupos de médiuns preparados nas sessões doutrinárias que a entidade estabelecera, às quintas-feiras à noite, para esclarecimentos sobre a doutrina espírita, o Evangelho e as normas ritualísticas da Umbanda. Estas normas determinavam: médiuns uniformizados de branco, cânticos sem acompanhamento de atabaques nem palmas ritmadas; preceitos baseados apenas em água, amaci de ervas, flores e pemba, atendimento totalmente gratuito, não sendo admitido estabelecer nem aceitar retribuição financeira de espécie alguma. Os templos, organizados administrativamente, mantinham-se pelas contribuições dos associados.
Milhares de templos, em quase todos os Estados, descendem desse grupo inicial, conservando, em sua maioria, a pureza da doutrina e da ritualística. Formou-se assim a religião de Umbanda – denominada, de início, Lei de Umbanda, ou Linha Branca de Umbanda – cujos mentores são os Caboclos e os Pretos-Velhos.
Justifica-se, portanto, a escolha da data de 15 de Novembro, por não se prender apenas a uma das falanges principais da Umbanda e sim a ambas: Caboclos e Pretos Velhos.
A referência feita à Proclamação da República deve-se ao fato de ter sido ela determinante da igualdade religiosa estabelecida pela primeira vez na Constituição da República, em 1889, o Estado deixou de ter uma religião oficial, permitindo assim que todos os credos, inclusive a nossa doutrina, se difundissem livremente.
Jornal “Gira de Umbanda” 1976
Milhares de templos, em quase todos os Estados, descendem desse grupo inicial, conservando, em sua maioria, a pureza da doutrina e da ritualística. Formou-se assim a religião de Umbanda – denominada, de início, Lei de Umbanda, ou Linha Branca de Umbanda – cujos mentores são os Caboclos e os Pretos-Velhos.
Justifica-se, portanto, a escolha da data de 15 de Novembro, por não se prender apenas a uma das falanges principais da Umbanda e sim a ambas: Caboclos e Pretos Velhos.
A referência feita à Proclamação da República deve-se ao fato de ter sido ela determinante da igualdade religiosa estabelecida pela primeira vez na Constituição da República, em 1889, o Estado deixou de ter uma religião oficial, permitindo assim que todos os credos, inclusive a nossa doutrina, se difundissem livremente.
Jornal “Gira de Umbanda” 1976
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